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Pré-candidata a prefeita de Caruaru é multada por propaganda irregular

Pré-candidata à prefeitura de Caruaru em 2016, Agreste de Pernambuco, a deputada estadual Raquel Lyra (PSDB) foi multada em R$ 5 mil pelo juízo da 41ª Zona Eleitoral. De acordo com o juiz da propaganda eleitoral Brasílio Guerra, o pedido de condenação veio do Ministério Público, que identificou publicações patrocinadas irregulares em uma rede social.

A redação do G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa de Raquel Lyra, que informou que não vai se pronunciar sobre o caso. Na sentença, Brasílio Guerra determinou ainda que a pré-candidata remova todas as publicações alusivas a uma pré-campanha.

DO G1

MPPE recomenda que 6 prefeitos do interior de PE não distribuam bens

O Ministério Público de Pernambuco recomendou aos prefeitos de Abreu e Lima, Ibimirim, Belém do São Francisco, Itacuruba, Palmares e Xexéu, no interior de Pernambuco, que não distribuam alimentos, materiais de construção, passagens rodoviárias ou paguem contas de água e energia para a população.

Em nota enviada nesta sexta-feira (29), a prefeitura de Abreu e Lima, a assessoria informou que o profeito Marcos José continuará agindo dentro dos limites estritos da legislação em vigor. O G1 ,entrou em contato com as prefeituras de Xexéu, Itacuruba, Belém do São Francisco e Ibimirim nas páginas 
das prefeituras em uma rede social, mas não obteve resposta. 

De acordo com o MPPE, os gestores também não devem conceder direito real de uso de imóveis para instalação de empresas. As recomendações são válidas para o todo o ano de 2016. As doações e distribuições só podem ser feitas, segundo o Ministério, em casos de calamidade, emergência e continuidade de programa social.

Programas sociais
Segundo o Ministério Público, os gestores têm o prazo de 10 dias para informar os programas sociais mantidos em 2016 e se há parcerias com os governos estadual e federal.

Os prefeitos deverão informar se os programas sociais foram instituídos por lei e se estão em execução orçamentária desde, pelo menos 2015, e se integram a Lei Orçamentária Anual aprovada em 2014. O MPPE informou que nestes casos não são permitidas alterações.

Os programas sociais que proporcionam a promoção de filiados, pré-candidatos e candidatos às eleições deste ano devem ser encerrados. O MPPE também recomendou que não são permitidos os programas sociais - mantidos pelo município - para promover candidatos, partidos e coligações.

Os servidores responsáveis pela execução do projeto devem vedar propagandas e enaltecimentos a candidatos, partidos e coligações.

Os promotores de Justiça Manuela Lins, Filipe Wesley Pinheiro, Rosemilly Pollyana Oliveira de Sousa e João Paulo Pedrosa Barbosa afirmam por meio da assessoria que, caso a medida não seja cumprida, o responsável "estará sujeito a pena que varia de R$ 5.300 a R$ 106 mil e à cassação do registro ou diploma do candidato beneficiado, além da inelegibilidade deco

DO G1

Colisão frontal entre carros na BR-316 deixa mortos nesta quarta-feira (3)

Duas pessoas morreram em um acidente por volta das 8h30 desta quarta-feira (3) na BR-316 em Belém do São Francisco, no Sertão pernambucano. De acordo com a Polícia Militar, dois carros colidiram de frente.
Os mortos ficaram presos às ferragens e não deu tempo serem socorridos. Outras quatro pessoas foram socorridas ao Hospital Dr. Alvelino Lima, no município, e transferidas para outros hospitais da região, em estado grave. Não há informações sobre o estado de saúde das vítimas. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Civil também foram até o local.


DO G1

Criança de seis anos é estuprada na Zona Rural de Parnamirim, PE

Uma criança de seis anos foi estuprada, nesta terça-feira (2), no distrito de Matias, Zona Rural de Parnamirim, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a Polícia Civil (PC), a criança estava em uma padaria quando o suspeito apareceu e ofereceu dinheiro ao menor de idade. A PC disse ainda que o estupro aconteceu em outro local.

Um outro menor de idade, que presenciou a ação, contou ao pais da criança que foi abusada o acontecido. A queixa foi prestada da delegacia local. A criança será encaminhada para o Instituto de Medicina Legal (IML), onde vai passar por exames.

DO G1 

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Ministro do STF quer julgar liberação da maconha neste semestre

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki afirmou nesta terça-feira (2) que trabalha para liberar para julgamento ainda neste semestre o processo que decidirá se portar drogas para consumo pessoal deixará ou não de ser crime no país.

Em setembro do ano passado, Teori pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo e interrompeu o julgamento do caso pelo pelo plenário do Supremo.

“Quero ver se libero nesse semestre. É uma questão que exige muita reflexão, obviamente, no meu entender não são questões tão singelas. Eu acho que isso tem repercussão grande na vida das pessoas e no próprio papel do Judiciário, no que toca o Judiciário, o Poder Legislativo em deliberar a respeito”, disse o ministro.

“Tem que meditar bastante, eu estou estudando, estou fazendo um estudo de Direito comparado, experiência de outros países, porque esse é um problema universal”, completou.

O julgamento foi interrompido depois que os ministros do STF Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso disseram que são favoráveis a descriminalização do porte apenas de maconha, sem incluir outras drogas.

Hoje, quem é flagrado com drogas para uso próprio responde em liberdade, mas pode perder a condição de réu primário, além de ficar sujeito a penas como advertência, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa.

O caso em análise, que tramita desde 2011, terá efeito direto em outros 248 processos que aguardam posição do tribunal.

do w/p