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Fiscalização das despesas de campanhas promete ser rigorosa

A Justiça Eleitoral irá realizar trabalho conjunto com as secretarias estaduais e municipais de Fazenda, visando conseguir as informações de notas fiscais eletrônicas de bens e serviços emitidas em contrapartida aos gastos eleitorais contratados por candidatos e partidos nestas eleições municipais.

Para a identificação dos contratantes (candidatos e partidos), as secretarias de Fazenda estaduais e municipais vão fazer uso do arquivo com os CNPJs de candidatos e de partidos políticos, que estará disponível para download após o prazo final de registro de candidaturas (15 de agosto no site do TSE).

Os órgãos demandados pelos TREs devem utilizar o layout específico que permite a importação de dados pelos sistemas da Justiça Eleitoral. O arquivo elaborado deve ser validado e transmitido à Justiça Eleitoral exclusivamente pelo Sistema de Validação de Dados (FiscalizaJE), observado os prazos no ofício expedido para a requisição das informações.

A utilização deste sistema permitirá às secretarias de Fazenda estaduais e municipais validar e encaminhar dados referentes à emissão de NFs Eletrônicas de bens e serviços contratados por candidato ou partido político de acordo com o modelo padrão definido pela Justiça Eleitoral e formarão parte do cruzamento de informações eletrônico dos gastos de campanha declarados em suas respectivas contas de campanha.

FONTE W/P

Campanhas municipais serão mais curtas e baratas com minirreforma eleitoral

Começaram nesta terça-feira (16) as campanhas eleitorais municipais, planejadas para serem mais curtas, baratas e fiscalizadas em relação às anteriores.

As regras definidas na Lei 13.165/15, apelidada de Minirreforma Eleitoral, reduziram o tempo de campanha de 90 para 45 dias e o período de propaganda no rádio e na TV de 45 para 35 dias – este a partir de 26 de agosto.

A lei também proibiu o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas e reduziu os custos oficiais das campanhas, que serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário.

Entre as restrições, estão o limite máximo de 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição. Os candidatos também terão que gastar menos que o maior valor declarado pelos candidatos nas eleições anteriores.

Além disso o financiamento das campanhas serão restritos. O ministro do TSE Admar Gonzaga justificou as restrições ao financiamento privado e o estabelecimento de teto de gastos. “As campanhas estavam cada vez mais caras, os candidatos se transformando em produtos e se afastando do eleitor com suas propostas. E as empresas, naturalmente muito interessadas na vitória deste ou daquele candidato, acabavam fazendo grandes contribuições, algumas até depois de receberem dinheiro de bancos oficiais”, disse.

A lei também regulamentou o uso da internet, por meio de sites de campanha, redes sociais, aplicativos e mensagens – desde que não divulguem boatos, calúnias nem façam uso de robôs. Também é proibido pagar pela divulgação de mensagens.

Para o publicitário Cacá Soares, coordenador de campanhas eleitorais, a redução do período de campanha na TV vai forçar uma mudança de estratégia dos candidatos, que terão que investir mais na internet.

“Isso vai reduzir o impacto que a TV tem em relação às estratégias anteriores. Vai forçar uma ação de rede social mais intensa. É como se fosse uma corrida de 100 metros rasos. Os candidatos já têm que sair com velocidade total porque o tempo é muito curto”, disse.

A lei também prevê a impressão do voto eletrônico para eventual recontagem – dispositivo que havia sido vetado pela então presidente Dilma Rousseff, veto depois derrubado pelo Congresso.

Fonte Agência Câmara Notícias

NO PROJETO BEBEDOURO/ PETROLINA CRIANÇA MORRE AFOGADA

CRIANÇA DE CINCO ANOS MORRE AFOGADA APÓS CAIR NO RESERVATÓRIO DE AGUA  NO PROJETO BEBDOURO EM PETROLINA, SEGUNDO INFORMAÇÕES A CRIANÇA ESTAVA BRINCANDO DE BICICLETA ,QUANDO FOI NOTADA A FALTA DA MESMA, EM ISNTANTES FOI RAPIDAMENTE PROCURADA, MAIS INFELIZMENTE ,A CRIANÇA JA FOI ENCONTARADA SEM VIDA, BOIANDO NO RESERVATÓRIO DE AGUA , DA PROPIEDADE.

Homem toca fogo na própria casa tentando suicídio em Petrolina

Policiais se deslocaram neste domingo (14) até o bairro Ouro Preto para dar apoio a uma viatura do Corpo de Bombeiros, onde o imputado, L.P.de S, 55 anos, encontrava-se no interior de sua residência provocando incêndio, tentando contra sua própria vida. O imputado foi imobilizado pela guarnição do Corpo de Bombeiros e conduzido pela PB 26.138 até a 1ª DPC, onde foi aberta uma Portaria.

DO IZAC/.NOTICIAS

STF pede abertura de inquérito contra Dilma e Lula

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido de apuração é mantido em sigilo no STF. São alvos da mesma apuração os ex-ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Aloizio Mercadante (Educação).

Entre as investigações autorizadas estão a oitiva do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula e a análise dos vídeos do sistema de monitoramento do Palácio do Planalto.

O pedido de abertura de inquérito feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) em maio pretende apurar a suspeita de que Dilma Rousseff tentou obstruir a Justiça, diante de tentativas de atrapalhar os desdobramentos da Lava-Jato.

Também serão investigados neste inquérito o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), Francisco Falcão, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

A linha de investigação leva em consideração a delação do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e a tentativa de evitar que o parlamentar fechasse acordo de delação com o Ministério Público Federal (MPF), além da nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil e a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em junho, Teori encaminhou de volta ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pedido de investigação feito pelo Ministério Público. Na ocasião, informou ao procurador-geral que havia anulado a gravação em que Lula e Dilma conversavam sobre a entrega do termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. O diálogo é um dos indícios considerados por Janot como indicativo da tentativa de obstrução de justiça.

Após a realização de diligências, a PGR pode pedir o arquivamento da investigação – se entender que não há indicativos concretos de crime – ou oferecer uma denúncia ao STF, que é uma acusação formal.

Delcídio também mencionou um encontro do ex-ministro Cardozo com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, em Portugal, para falar sobre mudanças nos rumos da operação. O ex-senador ainda envolveu Mercadante ao afirmar que o ex-ministro da Educação ofereceu dinheiro para evitar um acordo de colaboração premiada.

Segundo o depoimento de Delcídio, “ao longo das tratativas, inclusive, Francisco Falcão disse a José Eduardo Cardozo que, com essa indicação, poderia garantir a maioria na turma, ou seja, se conseguissem um relator, Falcão poderia controlar o posicionamento da turma; que o depoente tinha contato com Navarro, mas o contato de Eduardo Cardozo neste tema era com Falcão”.

Se houver confirmação do impeachment pelo Senado, Dilma perde o foro privilegiado e Teori teria que avaliar a necessidade de manutenção ou não da investigação sobre a petista no STF. O caso poderia ser mantido no Supremo, no entanto, em razão do possível envolvimento do ministro do STJ, Marcelo Dantas.

Defesa

A assessoria de imprensa de Dilma Rousseff afirmou que a abertura do inquérito é importante para elucidar os fatos e esclarecer que em nenhum momento houve obstrução de Justiça. “A verdade irá prevalecer”, disse por meio de nota.

A defesa de Lula afirma também em nota que ele “jamais praticou qualquer ato que possa configurar crime de obstrução à Justiça” e que o ex-presidente não se opõe a qualquer investigação, “desde que observado o devido processo legal e as garantias fundamentais”.

Segundo a defesa, o juiz Sergio Moro também deveria ser investigado por divulgar as conversas interceptadas entre Lula e Dilma. “Se o procurador-geral da República pretende investigar o ex-presidente pelo teor de conversas telefônicas interceptadas, deveria, também, por isonomia, tomar providências em relação à atuação do juiz da Lava-Jato que deu publicidade a essas interceptações — já que a lei considera, em tese, criminosa essa conduta”, diz.

Em nota, a assessoria do ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante afirmou que a decisão do ministro Teori será uma oportunidade para que ele explique que agiu por solidariedade. “A decisão do Supremo Tribunal Federal de abertura de inquérito será uma oportunidade para o ex-ministro, Aloizio Mercadante, demonstrar que sua

atitude foi de solidariedade e que não houve qualquer tentativa de obstrução da Justiça ou de impedimento da delação do então senador Delcídio do Amaral”, diz a nota.

DO W/P

Polícia apreende crack em creme para cabelos na cadeia de Serra Talhada

Nesta segunda-feira (15), por volta das 18h, policiais militares do 14º BPM, apreenderam dez pedras de crack na Cadeia Pública da cidade de Serra Talhada, Sertão do Pajeú. A droga estava escondida dentro de um creme para cabelo.

Segundo a PM, a ação ocorreu no horário do jantar, após os componentes guarnição, composta pelo Sargento Alício e pelo Cabo Zenith, que estavam dando apoio naquele estabelecimento prisional, realizarem uma revista nos alimentos que seriam entregues na cela 06.

Além dos alimentos, existiam alguns materiais de limpeza, ao verificarem o creme para cabelo, foi localizado dentro do frasco, envolto a uma mochila plástica, dez pedras de crack.  A pessoa que entregou a droga não foi identificada, a qual tomou destino ignorado, após a entrega da encomenda.

Diante do acontecido a droga apreendida e destinatário, foram conduzidos e entregues na Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada, para as providências cabíveis.

DO W/P